Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 7 de 2023 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 7 de 2023
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos:
a) PPP, entre Prefeitura Municipal de Toritama e Empal Engenharia, referente a retirada dos bancos da Rua (conhecida como rua da Faoro).
b) Por que Empal Engenharia, passou a ter direito da cobrança de taxa da feira e uso de solo. Valores que são arrecados e agora não estão mais sendo arrecados pelo município após a PPP com A empresa Citada.
c) Valores que a Empal Engenharia repassa para a Prefeitura Municipal de Toritama, cópia do documento/ou extrato dos valores arrecados por mês.
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Observação