Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 41 de 2026 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação nº 41 de 2026

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga remunerada ao servidor público municipal no mês de seu aniversário. A presente indicação tem como objetivo valorizar o servidor público, promovendo bem-estar, motivação e reconhecimento, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos, uma vez que a A fruição da folga poderá ser organizada de acordo com a necessidade da administração. Sugere-se ainda que, nos casos em que houver necessidade do serviço no dia do aniversário do servidor, o benefício possa ser compensado em outra data, mediante prévia autorização da chefia imediata. Trata-se de medida de baixo impacto financeiro, adotada por diversos municípios brasileiros, e que contribui para a melhoria do clima organizacional e da qualidade do serviço prestado à população.

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