Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 258 de 2025 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação nº 258 de 2025

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho, a criação de uma Lei Municipal que regulamente a concessão de um auxílio no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) destinado à compra de tênis por estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino. Justificativa: A presente indicação tem como finalidade contribuir para a promoção da dignidade, do conforto e da inclusão dos estudantes da rede pública municipal, principalmente os oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. O uso de calçados adequados impacta diretamente na saúde, no desempenho escolar e na prática de atividades físicas, assegurando melhores condições de frequência e participação nas aulas. Além disso, o benefício poderá fomentar a economia local, caso o programa seja vinculado à aquisição do calçado no comércio do município. Contando com o apoio dos nobres pares e do Poder Executivo, solicito a atenção necessária para que esta proposta seja avaliada e transformada em projeto de lei, beneficiando diretamente os estudantes e suas famílias.

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