Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 243 de 2025 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação nº 243 de 2025

Solicito à Prefeitura Municipal de Toritama, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado e implantado o método contraceptivo Implanon para os seguintes públicos: • Adolescentes em situação de vulnerabilidade; • Pacientes em acompanhamento psiquiátrico; • Mulheres em situação de rua; • Mulheres que convivem com o vírus HIV. Justifica-se tal medida pela necessidade de garantir o direito à saúde sexual e reprodutiva, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou clínica, promovendo autonomia, prevenção de gravidez indesejada, bem como melhoria da qualidade de vida e planejamento familiar.

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