Matéria: Emenda nº 4 de 2023
Ementa: Acrescente-se o parágrafo único ao art. 6º ao PLOE 25/2023: Parágrafo único. O ato complementar previsto neste artigo será elaborado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara de Vereadores de Toritama.