Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: Final
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: Final
Texto original
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Revoga integralmente a Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023, nº 2.006/2024 e nº 2.044/2025, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 74
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama, o registro de frequência e da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, por meio de ponto eletrônico, bem como dá outras providências correlatas. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 69
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
MODIFICA O ART. 4º E O ANEXO III DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Arquivo Público no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Toritama-PE - - |
Aprovado por unanimidade |