Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023 e nº 2.006/2024, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.