Matéria: Requerimento nº 54 de 2024
Ementa: Requer que o Secretário Municipal de Cultura, Sr. José Adjailson da Silva, compareça a este plenário para prestar informações sobre o orçamento aplicado pela gestão municipal em relação às políticas públicas culturais desenvolvidas, que a própria secretaria descreve no site oficial da prefeitura. Entre os principais temas a serem abordados temos: 1.Conselho Municipal de Cultura; 2.Plano Municipal de Cultura; 3.Fundo Municipal de Cultura. O presente requerimento tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os prazos para criação do CPF da Cultura Municipal, acima descrito, além da inércia da secretaria em questão em relação ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor cultural no nosso município, sendo uma das funções primordiais do Poder Legislativo Municipal a fiscalização, como define o art. 2º e parágrafos seguintes do Regimento Interno desta Casa.