Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem o garantia da União e dá outras providências.