Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.820 de 04 de novembro de 2021 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção de Escola. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 206
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o valor do vencimento-base mínimo dos servidores públicos municipais. - |
Matéria lida O Vereador José Simplício requereu a quebra do interstício do PLOE 06/2022, sendo colocada em discussão e votação e aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso, do Fundo Municipal de Direitos do ldoso e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência. - |
Matéria lida |