Projeto de Resolução nº 13 de 2026 | Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões | 24/02/2026 (Projeto de Resolução nº 13 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Zé Neto

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao Plenário para leitura e, na sequência, à Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.