Tipo: IND - Indicação

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Programa Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a emissão de carteirinha de identificação e distribuição do cordão de girassol, no âmbito do município de Toritama.