Tipo: REQ - Requerimento

Número: 64

Ano: 2025

Ementa: CONSIDERANDO o artigo 144, inciso IV, do Regimento interno da Câmara de Vereadores de Toritama, que dispõe sobre a retirada, pelo autor, de proposição que esteja de acordo com o § 2º do art. 126 do Regimento, venho, por meio deste ato, protocolar a solicitação de retirada de pauta do PLOE 32/2025, apresentado em 8 de outubro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal”.