Tipo: IND - Indicação

Número: 288

Ano: 2025

Ementa: Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize convênios e parcerias com clínicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de suprir a alta demanda existente no município. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote providências para celebrar convênios e parcerias com clínicas particulares especializadas no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar e agilizar o acesso da população aos serviços especializados. Justificativa O número de diagnósticos de TEA tem crescido significativamente nos últimos anos, exigindo do poder público uma resposta rápida e eficiente para garantir o acompanhamento multiprofissional adequado. Atualmente, a rede pública municipal enfrenta alta demanda e filas de espera para consultas, avaliações e terapias essenciais, o que prejudica o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias. As parcerias com clínicas privadas, mediante convênios ou contratos, possibilitariam ampliar a oferta de serviços como: • Avaliação médica e psicológica especializada; • Terapia ocupacional; • Fonoaudiologia; • Psicopedagogia; • Intervenção comportamental (ABA e outros métodos reconhecidos). Essa medida promoverá maior celeridade nos atendimentos, reduzindo o tempo de espera, garantindo um cuidado contínuo e assegurando que cada criança ou adulto com TEA tenha acesso às terapias necessárias para seu pleno desenvolvimento. Diante do exposto, solicito a análise e a viabilidade da presente indicação, por entender que esta ação trará benefícios concretos e imediatos para a população que necessita desses cuidados especiais.