Tipo: IND - Indicação

Número: 274

Ano: 2025

Ementa: Solicito ao Poder Executivo Municipal de Toritama, na pessoa do Prefeito Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho, que seja realizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Serviços Gerais lotados nas escolas e creches, em razão das atividades desempenhadas que os expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação trabalhista vigente. Justificativa Os servidores de Serviços Gerais desempenham funções essenciais para a manutenção da limpeza, higiene e bom funcionamento dos espaços públicos, estando constantemente expostos a condições insalubres que justificam o recebimento do adicional previsto em lei. Tal medida visa reconhecer a importância desses trabalhadores e assegurar seus direitos, garantindo melhores condições de trabalho e valorização profissional.