Tipo: IND - Indicação

Número: 258

Ano: 2025

Ementa: Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho, a criação de uma Lei Municipal que regulamente a concessão de um auxílio no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) destinado à compra de tênis por estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino. Justificativa: A presente indicação tem como finalidade contribuir para a promoção da dignidade, do conforto e da inclusão dos estudantes da rede pública municipal, principalmente os oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. O uso de calçados adequados impacta diretamente na saúde, no desempenho escolar e na prática de atividades físicas, assegurando melhores condições de frequência e participação nas aulas. Além disso, o benefício poderá fomentar a economia local, caso o programa seja vinculado à aquisição do calçado no comércio do município. Contando com o apoio dos nobres pares e do Poder Executivo, solicito a atenção necessária para que esta proposta seja avaliada e transformada em projeto de lei, beneficiando diretamente os estudantes e suas famílias.