Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: Inclui o cargo de Supervisor de Ensino na tabela de gratificações por exercício em função do porte da escola, constante do Anexo VII da Lei Municipal nº 931/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 39/2025, e dá outras providências.