Tipo: IND - Indicação

Número: 162

Ano: 2025

Ementa: Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Colin que seja encaminhado a esta Egrégia Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de instituir a doação de terrenos públicos a pessoas em situação de extrema pobreza, incluindo trabalhadores como garis, pedreiros, serventes e demais servidores municipais que percebam até um salário mínimo. Requeiro ainda que, no mesmo projeto, seja prevista a concessão mensal de cestas básicas a esses beneficiários, como forma de garantir segurança alimentar e melhorar suas condições de vida. Tal medida visa promover a justiça social e reconhecer o valor e a dedicação desses profissionais que tanto contribuem para o bom funcionamento da administração pública e o bem-estar da população.