Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 18

Ano: 2025

Ementa: O presente projeto de Lei dispõe e autoriza o poder executivo a fazer concessão de internet gratuita na Feira do Jeans, Feira de Frutas e Agricultura Familiar, Feira de Gado e Parque Biblioteca Maria dos Anjos, promovendo a inclusão digital e o fortalecimento econômico dos feirantes e consumidores.