Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 14

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de internet gratuita na Feira do Jeans, Feira de Frutas e Agricultura Familiar e Feira de Gado, promovendo a inclusão digital e o fortalecimento econômico dos feirantes e consumidores.