Tipo: REQ - Requerimento

Número: 73

Ano: 2024

Ementa: Pedido de informações acerca do Programa Bolsa Atleta Municipal e outras providências. Destaco os seguintes questionamentos: 1 – Existe algum projeto de lei de autoria do executivo em aberto sobre o tema ou correlato? Se sim, qual o prazo para encaminhamento para apreciação da Câmara Municipal? 2 – O Programa Bolsa Atleta é primordialmente realizado pela União para garantir uma ajuda de custo a atletas de base e de alto rendimento para que possam se dedicar ao esporte, independente da categoria, para sua própria subsistência e compra de equipamento. Nesse sentindo, quais os programas da Diretoria de Esportes do munícipio que no momento atuam com essa perspectiva? Existe alguma ajuda de custo para os atletas toritamenses? Como se dá esse programa se houver. 3 – Quais as ações do Poder Executivo Municipal para promover e executar a Lei Municipal 1.982 de 2023? Lembrando que esta lei já foi sancionada e se encontra em pleno vigor, detalhar as ações realizadas, gastos, orçamento, entre outras informações pertinentes.