Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número: 40
Ano: 2024
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.907/2020 que dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para concessão do Programa Renda Toritama no âmbito municipal e dá outras providências.