Tipo: REQ - Requerimento

Número: 43

Ano: 2024

Ementa: Pedido de informações acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), comitê e sua elaboração. Destaco os seguintes questionamentos: 1 – O Município de Toritama – PE possui um Plano Municipal de Saneamento Básico? Em caso positivo, favor enviar cópia. Em caso negativo, questiona-se por que o Município ainda não o possui, estabelecer prazo para sua elaboração. 2 – Quais as ações do município voltadas a drenagem e captação de águas pluviais, além das ações de prevenção de enchentes e inundações? Caso não haja, explicar o motivo e estabelecer um prazo para sua apresentação. 3 – Qual o percentual financeiro captado e investido, seja de origem própria ou diversa, como por exemplo, recursos da União e do Estado de Pernambuco, para elaboração e prática do Plano de Saneamento Básico do município?