Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária Executivo

Número: 2

Ano: 2024

Ementa: Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023 e nº 1.952/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.