Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial - Amupe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Toritama – LOTO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica