{"id":2656,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 183 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2656","metadata":{},"numero":183,"ano":2025,"numero_protocolo":296,"data_apresentacao":"2025-05-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicito ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito do Munic\u00edpio de Toritama \u2013 PE, S\u00e9rgio Collin, extensivamente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (SEDUC), que sejam adotadas provid\u00eancias para que a rede escolar p\u00fablica municipal ofere\u00e7a terapia alimentar especializada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nO Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o do neurodesenvolvimento que pode apresentar, entre outras caracter\u00edsticas, altera\u00e7\u00f5es sensoriais e comportamentais relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, como seletividade alimentar, hipersensibilidade a texturas e odores, recusa alimentar e outros desafios que comprometem a sa\u00fade e o desenvolvimento dos alunos.\r\n\r\nDiante disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que o munic\u00edpio disponibilize, no \u00e2mbito da rede escolar p\u00fablica, terapia alimentar especializada, realizada por profissionais capacitados \u2014 como nutricionistas e terapeutas ocupacionais com experi\u00eancia em TEA \u2014, a fim de garantir o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, promover o bem-estar dos estudantes e colaborar com o processo pedag\u00f3gico.\r\n\r\nEssa medida est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da inclus\u00e3o e da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da crian\u00e7a, conforme preveem a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei n\u00ba 12.764/2012) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).\r\n\r\nDessa forma, solicito a an\u00e1lise e o atendimento desta indica\u00e7\u00e3o, certo de que contribuir\u00e1 significativamente para a qualidade de vida e aprendizagem dos alunos com TEA matriculados em nossas escolas p\u00fablicas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.toritama.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2656/img_20250508_0001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-09T15:14:08.448330-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":24,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[27]}