{"id":62,"__str__":"Anexo de Mat\u00e9ria Legislativa - Anexo de Mat\u00e9ria Legislativa de 24/05/2023 por Edilson Tavares de Lima - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/62","metadata":{},"nome":"Anexo de Mat\u00e9ria Legislativa","data":"2023-05-24","autor":"Edilson Tavares de Lima - Prefeito","ementa":"O Procurador-Geral do Munic\u00edpio de Toritama, na forma regimental, requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordin\u00e1rio Executivo n\u00ba 06/2023, que insere o anexo IV e altera o art. 9\u00ba e os anexos II e III da Lei Municipal N\u00ba 1.616, de 21 de junho de 2018, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal, remetido a esta Egr\u00e9gia Casa Legislativa, sob n\u00ba de Of\u00edcio 062/2023, mensagem n\u00ba 006/2023.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.toritama.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/62/requerimento_arquivamento_ploe_006-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-24T09:26:04.221006-03:00","materia":861,"tipo":10}