{"id":23,"__str__":"Notifica\u00e7\u00e3o - Notifica\u00e7\u00e3o para Defesa Escrita de 01/04/2022 por Presid\u00eancia","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/23","metadata":{},"nome":"Notifica\u00e7\u00e3o para Defesa Escrita","data":"2022-04-01","autor":"Presid\u00eancia","ementa":"O Presidente da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Toritama, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, NOTIFICA Vossa Excel\u00eancia que fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentar DEFESA ESCRITA, exercendo os direitos de Contradit\u00f3rio e Ampla Defesa, assegurados pelo artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acerca do Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exerc\u00edcio de 2019 (Processo T.C. no 20100364-8), que ser\u00e1 deliberado por esta Casa Legislativa em data a ser fixada.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.toritama.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/23/notificacao_para_defesa_escrita_jugalmento_de_contas_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-01T10:26:04.227131-03:00","materia":235,"tipo":13}